O Marco Civil da Internet - Introdução
O Marco Civil da internet foi uma medida substituta ao projeto de lei de cybercrimes (elaborado pelo senador Eduardo Azeredo no ano de 2003), que foi acusada de ferir a liberdade de expressão. O Marco Civil é a lei, sancionada em 2014 por Dilma Rousseff, que regula o uso da internet no Brasil. De modo que aplica garantias, princípios, direitos e deveres para aqueles que utilizam a rede, além de permitir a atuação do Estado na internet.
Um dos pontos positivos do Marco é a garantia da neutralidade da rede, que garante que todo conteúdo da internet deve ser tratado igualmente, de forma que esteja disponível a todos os usuários a todo momento, sem cobrança de tarifas para o acesso de sites e, além disso, impede que exista planos de dados limitados pelas operadoras. Outro ponto positivo seria a proteção dos dados pessoais dos usuários e suas respectivas privacidades, podendo ser quebrada somente por ordem jurídica.
Um ponto negativo seria a possibilidade de quebra, por parte do Estado, de um dos principais princípios que é a neutralidade da rede. Isso decorre da subjetividade da própria lei, que abre margem para que o Governo direcione as informações de acordo com seus anseios. Como ocorrido nos EUA, no ano de 2018, onde a internet deixou de ser neutra e ficou a mercê dos governantes e das operadoras de rede.
Autor: Ryan Dos Santos Carvalho
Achei interessante a postagem, bem elaborada com imagens bastantes significativas. Uma pergunta: Que tipo de informações sobre minhas atividades serão armazenadas?
ResponderExcluirCoisas como seu dados pessoais, a exemplo , seu nome verdadeiro, número do celular , idade , cartão de créditos e afins, dependendo dos sites e recursos que você usa na internet. Dados como mensagens privadas em alguns casos também são armazenadas e como disse na postagem a sigilo pode ser quebrado em casos jurídicos. Espero ter respondido bem sua pergunta.
ExcluirHá algum tópico no Marco Civil que dê poder ao usuário de tomar como propriedade seus dados ? (exemplo: solicitar que o facebook apague por completo os dados do meu perfil). No mais ótima postagem.
ResponderExcluirSim, o tópico a respeito da privacidade.Inclusive fiz um post a respeito.
ExcluirÓtima postagem. Realmente a ideia do Marco Civil de tornar a rede livre e democrática é ótima, além é claro de ele assegurar os direitos e os deveres dos usuários. Sem falar que como o Marco Civil proíbe os provedores de internet de restringirem a conexão de velocidade, ele de certa forma também protege os direitos do consumidor nesse aspecto.
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